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eSocial

O que é eSocial?

eSocial é um instrumento de unificação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas cujo objetivos são padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território nacional.
Em outras palavras, o eSocial é uma ferramenta para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista de uma empresa em uma única entrega. Dessa forma, o profissional de RH pode enviar todas informações relevantes ao CAGED, GFIP, RAIS e outras em um único envio.
eSocial entrou em vigor em 2014 com o Decreto Nº 8.373/2014, instituído pela Presidência da República.  A escrituração e transmissão realizada pelo eSocial substituirá a obrigação das entregas das informações em outros formulários e declarações.

eSocial na Medicina e Segurança do Trabalho: o que muda? 

A adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) começa a valer já no início do ano que vem. A partir de janeiro de 2017, empresas de todos os portes e segmentos deverão estar com tudo pronto para começar a prestar informações relacionadas à Medicina e Segurança do Trabalho dos seus colaboradores por meio do novo sistema. Qual é o estágio atual da sua companhia em relação ao eSocial? Ela já começou a se preparar para atender essa obrigação?

Tudo bem que sua empresa ainda tem tempo para se preparar, mas quanto antes você começar, mais tranquila será essa transição e os processos já estarão todos ajustados quando a obrigação entrar em vigor.
A função da área de Medicina e Segurança do Trabalho é muito importante dentro de uma empresa, por conta disso, o setor precisa seguir uma série de normas regulamentadoras, por meio das quais o Ministério do Trabalho garante amplo controle da saúde e da integridade física dos trabalhadores. O objetivo do eSocial, no entanto, é estimular que a empresa tenha uma gestão ainda mais efetiva em relação a essas questões. O eSocial vai levar às organizações uma nova realidade no registro e publicação de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, fazendo com que todas elas passem a ser registradas em um único lugar.
Uma das mudanças trazidas pe1lo projeto é que algumas informações, que atualmente são enviadas ao governo mensal ou anualmente, passam a ter seu envio à medida que ocorrerem. São os eventos tempestivos, aqueles que vão acontecendo no dia a dia de cada trabalhador na empresa. A organização, portanto, deve ficar atenta quanto ao prazo para divulgação de cada um deles: os afastamentos temporários do colaborador, por exemplo, deverão ser comunicados até o dia 7 do mês subsequente da ocorrência ou o 16º dia do afastamento, dependendo da causa e quantidade de dias que o funcionário se manterá afastado.

Veja abaixo como fica a situação para mais eventos diretamente relacionados à área de Medicina e Segurança de Trabalho:

  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 

O prazo para envio é até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Os dados sobre o atendimento médico podem ser preenchidos posteriormente;

  • Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs)

Cada um deles que for emitido deve ser informado até o dia 7 do mês subsequente à emissão, seja admissional, periódico, de mudança de função, retorno de afastamento ou demissional; 

  • Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco 

Empresas que possuírem trabalhadores expostos a fatores de risco descritos na Tabela 21 – Fatores de Risco Ambientais devem informar essa condição ao eSocial. Também devem comunicar quando houver a mudança de colaboradores para ambientes com exposição a fatores de risco, bem como o encerramento do exercício das atividades do trabalhador nestes locais.

Nesses casos, também é necessário informar todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPC) que a empresa fornece aos trabalhadores com o objetivo de reduzir o efeito dos riscos nocivos à sua saúde. O prazo para comunicação destas condições é até o dia 7 do mês seguinte ao da ocorrência ou antes do envio dos eventos de remuneração dos trabalhadores. 

Empresas não se preparam para novo eSocial, vigente a partir de 2018 

Sua empresa está entre as empresas preparadas para utilizar o novo sistema?

Quase metade das empresas que passarão a enviar, a partir do eSocial, informações de folha de pagamento e encargos trabalhistas em tempo real ao governo a partir de 2018 ainda não se preparou para o novo sistema. A Receita Federal estima que 14 mil companhias estarão sujeitas ao eSocial a partir de janeiro. As demais entram no sistema no segundo semestre de 2018. Se sua empresa se enquadra dentre as que não estão apitas para utilização do novo sistema? o Grupo Aval está preparado para oferecer consultoria para que sua empresa possa se enquadrar nos requisitos do e-Social.

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